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Notícias Publicado em 25 de Maio de 2012 - 15:55
SDI-1 define prazo de prescrição para dano moral anterior à EC 45
Deve ser aplicada a prescrição trienal em casos de indenização por danos morais e materiais, que
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Doutrina » Comercial Publicado em 19 de Dezembro de 2011 - 15:00
A Desconsideração da Personalidade Jurídica e o Projeto Lei n° 3.401/08
desconsideração possível, mas nos casos estritos estabelecidos em lei, para evitar a ocorrência de fraudes ou injustiças
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Notícias Publicado em 03 de Agosto de 2011 - 12:28
Indenização por serviços domésticos pode ser alternativa a herança sem configurar julgamento além do pedido
A indenização por serviços domésticos prestados durante comprovada sociedade de fato, nos casos em
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Notícias Publicado em 05 de Julho de 2011 - 17:30
Justiça nega à faculdade acesso a dados fiscais para cobrança de dívida
execução da dívida e que o sigilo, uma garantia constitucional, só pode ser quebrado em casos excepcionais
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2011 - 16:08
Comissão aprova PEC que obriga tribunais a enviarem ao CNJ dados sobre ações de improbidade
aumento do número de casos em que os autores desses atos contra o erário permanecem impunes
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Notícias Publicado em 12 de Maio de 2011 - 11:50
Justiça condena antiga Febem por tortura no interior de SP
Num dos casos registrados na unidade os adolescentes tinham de passar por um corredor formado por
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2010 - 18:30
Lula veta presunção de paternidade
subentendida nos casos em que o homem se recusa a fazer teste de DNA
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Legislação » Leis Publicado em 29 de Junho de 2010 - 01:00
Lei nº 12.270, de 24 de junho de 2010.
de propriedade intelectual e outros, em casos de descumprimento de obrigações do Acordo Constitutivo da Organização Mundial do Comércio.
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Notícias Publicado em 01 de Junho de 2010 - 17:49
Sacoleiro é absolvido pelo STF com base no princípio da insignificância
permite a análise de habeas corpus mesmo em casos já alcançados pelo trânsito em julgado. ?Isso não impede a análise pela via do HC.
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2010 - 19:13
Aluno inadimplente poderá ser desligado após 90 dias sem pagamento
inadimplência e permite o semestral apenas nos casos de estabelecimentos de ensino superior que adotem esse regime.
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Notícias Publicado em 04 de Janeiro de 2010 - 13:40
STJ garante cobrança do PIS entre outubro de 1995 a outubro de 1998
julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos (Lei n. 11.672/2008) e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 09 de Novembro de 2009 - 20:48
Atraso em contribuição sindical rural segue Lei nº 8022
nos casos de cobrança de encargos decorrentes de atraso no recolhimento da contribuição sindical rural.
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2009 - 12:01
Caixa Econômica Federal é responsável pela apresentação dos extratos do FGTS
julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2009 - 14:54
Juros de mora na cobrança judicial de DPVAT começam a contar a partir da citação
julgamento pelo rito da Lei dos Recursos Repetitivos e será aplicado para todos os demais casos semelhantes.
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Notícias Publicado em 15 de Outubro de 2009 - 09:47
STF nega pedidos contra incorporação salarial de servidores
concessão de tutela antecipada contra a Fazenda Pública em alguns casos.
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2009 - 09:31
Previsão de agravinhos nos tribunais exclui interposição de mandado de segurança
casos em que a lei que rege a organização dos tribunais dos estados prevê expressamente a possibilidade
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Notícias Publicado em 03 de Junho de 2009 - 11:49
Justiça Federal tem menor número de magistrados para cada cem mil habitantes
A Justiça responsável pelo julgamento de casos em que haja interesse da União ? ainda é pequeno o
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2009 - 12:31
Lula sanciona lei que permite interrogatório de presos por videoconferência
videoconferência, como em casos de risco de segurança ou quando o réu estiver doente.
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Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2008 - 13:28
Direito de arena possui natureza salarial e integra remuneração de atletas profissionais
profissional, devendo, portanto, integrar a sua remuneração, assim como ocorre nos casos em que o trabalhador recebe gorjetas, nos termos do artigo 457 da CLT.
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Notícias Publicado em 13 de Novembro de 2008 - 17:29
ICMS não deve ser cobrado sobre serviço de transporte terrestre
sobre a inconstitucionalidade do assunto, os efeitos da manifestação se irradiam para casos análogos.
